Receita Federal altera regra para compras com criptomoedas na importação e reforça: “não é moeda de curso legal”

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou uma nova regra sobre impostos aduaneiros nesta terça-feira (26). O texto muda a forma de declarar o valor de produtos comprados em sites estrangeiros com criptomoedas. A Instrução Normativa 2.326/2026 adiciona regras da Organização Mundial das Aduanas (OMA) ao sistema brasileiro. Dessa forma, o governo […]

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Justiça manda Banco Central e Receita Federal rastrearem criptomoedas de vítima em golpe que levou R$ 170 mil no Brasil

A Justiça determinou uma varredura para rastrear fundos desviados em um esquema de falsos lucros de mercado. O processo corre no estado de Goiás e relata a perda de economias em um ambiente de negócios com criptomoedas. A magistrada Fláviah assinou a decisão no sábado (16) para acionar os órgãos de fiscalização estatal em caráter […]

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Receita Federal lança novo código para declaração de imposto com lucro de Bitcoin

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) oficializou a criação de um código numérico específico para o recolhimento de impostos e o novo mecanismo serve para declarar os ganhos obtidos com a venda de bitcoin e criptoativos por pessoas físicas. O Ato Declaratório Executivo CODAR nº 16 detalha essa mudança na legislação tributária […]

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99Pay lembra usuários sobre declaração de imposto das criptomoedas investidas pela plataforma

Na reta final do prazo de entrega do Imposto de Renda 2026, investidores em criptoativos ainda enfrentam dúvidas na hora de declarar à Receita Federal. Quem possuía valores iguais ou superiores a R$ 5 mil em criptomoedas até 31 de dezembro de 2025 deve prestar contas. Segundo o Relatório de Dados Abertos, divulgado pela Receita […]

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Receita Federal divulga dados completos de declaração de bitcoin de 2025

O governo federal publicou os balanços sobre as negociações de bitcoin no país durante o último ciclo anual, por meio de documentos da Receita Federal do Brasil (RFB) que exibem um teto de R$ 54,7 bilhões em movimentações durante o mês de novembro de 2025, divulgados na quarta-feira (15). A cifra representa um novo patamar […]

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Receita Federal define prazo para início da declaração DeCripto em 2026

A Receita Federal do Brasil (RFB) revelou na quinta-feira (9) detalhes sobre a cobrança da nova declaração de impostos de criptomoedas, norma que passa a valer para fatos ocorridos a partir de julho de 2026 com o uso do sistema DeCripto. O órgão brasileiro detalhou a data durante uma coletiva voltada para a imprensa na […]

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Como declarar criptomoedas no IR (e evitar malha fina)

A contabilidade de criptomoedas continua a ser um desafio à medida que o mercado de ativos digitais cresce no Brasil. Segundo dados da Receita Federal, o setor de criptoativos movimentou R$ 107 bilhões no terceiro trimestre de 2025, com 30,5 milhões de transações realizadas por 4,7 milhões de pessoas físicas e 100 mil pessoas jurídicas. […]

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PUCPR promove ação de esclarecimento sobre a Declaração do Imposto de Renda inclusive sobre criptomoedas

O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base 2025 começou em 16 de março e termina em 29 de maio. Embora seja uma obrigação anual, o processo ainda gera dúvidas entre os contribuintes. Para auxiliar a população, o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do […]

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Receita Federal envia auditor para debater regras sobre criptomoedas na sede da OCDE em Paris

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou a viagem de um auditor para a França na sexta-feira (27), quando o governo federal autorizou o deslocamento do servidor público para um evento sobre regras fiscais de criptomoedas. O documento oficial divulgado no diário da união detalha a liberação de João Paulo de Carvalho […]

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Kim Kataguiri cobra Ministério da Fazenda sobre arrecadação de impostos com criptomoedas pela Receita Federal

O deputado federal Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) protocolou nesta segunda-feira (23) um Requerimento de Informação (RIC 615/2026) exigindo transparência do Governo Federal sobre a tributação do mercado de bitcoin e outros criptoativos. O documento, direcionado ao Ministro da Fazenda, busca revelar os dados reais de arrecadação de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e Imposto […]

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Receita Federal prepara transição para o “DeCripto” e libera testes do novo sistema

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou nesta terça-feira (17) os próximos passos para a implementação do “DeCripto”, o novo sistema de declaração de operações com criptomoedas. A medida, que entra em vigor no segundo semestre de 2026, visa adequar o país aos padrões internacionais da OCDE no combate à evasão fiscal, com a liberação […]

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IR 2026 – Confira as mudanças na declaração do Imposto de Renda deste ano

A Receita Federal divulgou as regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. Mais curto que nos anos anteriores, o prazo de envio da declaração vai de 23 de março a 29 de maio, e a expectativa do Fisco é receber cerca de 44 milhões de declarações. Entre as novidades estão mudanças na […]

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Receita exigirá declaração de ganhos com bets no Imposto de Renda

O contribuinte terá de informar ao Fisco os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do […]

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Receita Federal aperta o cerco e inclui criptomoedas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2026

O cerco da Receita Federal sobre os investidores de criptomoedas no Brasil ganhou mais uma atenção, com o Diário Oficial da União (DOU) que publicou na manhã desta segunda-feira (16) a Instrução Normativa RFB Nº 2.312, que estabelece as regras oficiais para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física referente […]

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IR 2026 – Envio de declaração começa na próxima semana

A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira (16) as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a expectativa é que o prazo de entrega da declaração comece no dia 16 e se estenda até 29 de maio, último dia útil do mês, […]

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Polícia e Receita Federal apreendem 20 máquinas de mineração de bitcoin em aeroporto do Paraná com destino a Manaus

Uma apreensão de eletrônicos realizada em operação conjunta entre agentes da Polícia (PF) e Receita Federal do Brasil (RFB) em Cascavel no Paraná levou 20 máquinas de mineração de bitcoin para posse do Estado. O ocorrido se deu na quinta-feira (26), conforme nota da PF. Presentes no Aeroporto Regional de Cascavel, os agentes realizavam a […]

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Receita Federal aplica multa de R$ 13 milhões em P2P de Bitcoin que movimentou R$ 32 milhões em 2017

Um negociador P2P de Bitcoin está recebendo uma cobrança de R$ 13 milhões da Receita Federal. Segundo processo visto pelo Livecoins, o valor está ligado a uma movimentação de R$ 32 milhões no ano de 2017. Enquanto R$ 6 milhões estão ligados ao imposto, o restante do valor foi aplicado como multa. Embora os valores […]

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Cobrança de IOF das criptomoedas pelo Governo do Brasil levanta questionamentos

Em uma nova encaminhada para a reportagem do Livecoins na segunda-feira (16), a advogada Lorena Botelho comentou sobre a nova cobrança de IOF pelo Governo do Brasil em 2026 para o mercado de criptomoedas. “A proposta do governo federal de instituir uma alíquota de 3,5% de IOF sobre a compra de criptoativos surge em um […]

Fonte: Cobrança de IOF das criptomoedas pelo Governo do Brasil levanta…

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