O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pediu vista do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.662, que questiona a legalidade da lei que instituiu o programa de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. Até agora, somente o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, havia votado. Ele considerou a lei válida, […]

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Uma coalizão composta por mais de 100 organizações da sociedade civil, entidades de direitos humanos e movimentos ligados à educação lançou um manifesto conjunto cobrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade do Programa Escola Cívico-Militar instituído no estado de São Paulo. O posicionamento público ocorre às vésperas do início do julgamento das […]

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