ECA Digital e software livre: o Linux não é alvo, é corresponsável pela proteção

A recente repercussão, em razão do início da vigência do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), trouxe à tona um debate acalorado, incluindo um alarmismo técnológico que ignora a substância jurídica da nova norma. No turbilhão do X, fiquei instigado quando a discussão foi ironicamente resumida à ideia de que o Estado estaria tentando "salvar as crianças do Linux", fazendo piada com a ideia…

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