O Governo Federal já liberou para o TSE R$ 4,9 bilhões para os gastos dos candidatos nas eleições deste ano

Previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o FEFC foi criado em 2017, após a proibição de doações eleitorais por empresas, e passou a ser uma das principais fontes de custeio das campanhas eleitorais no país. O fundo é abastecido com recursos públicos previstos no Orçamento da União e distribuído às legendas conforme parâmetros estabelecidos em lei.

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Trabalhadores deixaram de receber R$ 66,8 bilhões de FGTS

A dívida ativa do FGTS é composta pelos valores que deveriam ter sido pagos aos trabalhadores pelo empregador. Se o valor não for pago e nem parcelado, ele é inscrito em dívida ativa.

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Conselho Nacional de Comunicação Social defende atualização da legislação para combater informações falsas na internet

O debate foi sugerido pela vice-presidente do CCS, Angela Cignachi, que manifestou preocupação com desafios a serem enfrentados ao longo do pleito deste ano, especialmente após o lançamento de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, em 2022.

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Lula quer avaliação sobre consequências da decisão de Trump sobre organizações terroristas

Segundo Durigan, a principal preocupação do governo brasileiro consiste no impacto que protocolos externos podem ter sobre a soberania econômica e a estabilidade das instituições nacionais.

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Tela Brasil, o streaming público e gratuito de audiovisual brasileiro

No lançamento do streaming, na Cidade das Artes, na zona Oeste do Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a plataforma é uma ferramenta de soberania cultural para que os brasileiros conheçam a si mesmos.

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Lula cobra respeito e rejeita interferência dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a decisão dos Estados Unidos de classificar facções brasileiras como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas. Lula afirmou que essas organizações são uma ameaça para a população brasileira, mas rejeitou qualquer justificativa para interferência estrangeira no combate a elas.

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Comissão Especial da Câmara aprova parecer favorável à PEC que acaba com a escala de trabalho 6X1

O texto aprovado é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4X3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de…

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