Uma nova regra aprovada pelo governo federal altera o prazo de concessão do salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir da mudança, o benefício deverá ser liberado em até 30 dias após a solicitação. Caso esse prazo não seja cumprido, o pagamento será concedido automaticamente. A medida foi sancionada na segunda-feira […]

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A ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 dias, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira (31), é um avanço na legislação trabalhista e vem atender uma demanda sobre a qual o Brasil estava atrasado em relação a outros países. A avaliação é do advogado trabalhista Gustavo Fonseca Monteiro, em […]

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