Parecer da senadora torna clara legislação sobre dissolução de casamento após a morte de um dos cônjuges, evitando heranças indevidas
O post CCJ aprova relatório de Eliziane Gama que regulamenta divórcio ‘post mortem’ apareceu primeiro em PT no Senado.
Na manifestação viram-se cartazes como "ideologia é revogar leis de 2018", "em cada rosto, igualdade" e "o amor das minhas mães merece ser celebrado, não explicado".
O pacote legislativo proposto pelo Governo foi apresentado em meados de março
Um braço direito é uma ajuda essencial ao líder, quer na estratégia, quer na operação, mas há perigos. E será o braço direito o sucessor natural e indicado?
Como as heranças por partilhar bloqueiam imóveis e geram conflitos e o que muda com a nova legislação
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No voto, sustenta-se que "este audacioso gesto" de Carolina Beatriz Ângelo "veio expor as contradições de uma República recente
Proposta aprovada por ampla maioria prevê dois dias de folga, redução gradual da carga horária e se torna uma das maiores mudanças trabalhistas desde a Constituição de 1988
O post Câmara aprova PEC do fim da escala 6×1 e Brasil pode reduzir jornada para 40 horas semanais já em 2026 apareceu primeiro em Pragmatismo Político.
Decisão da Primeira Turma muda entendimento histórico e determina que magistrados condenados poderão perder o cargo sem manter salário pago pelo contribuinte
O post STF acaba com aposentadoria compulsória para juízes punidos por corrupção e faltas graves apareceu primeiro em Pragmatismo Político.
Deolane Bezerra Santos é uma advogada, influenciadora digital, personalidade de televisão e ex-cantora brasileira Marcelo Aith* A prisão preventiva da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, determinada no âmbito da Operação Vérnix, reacendeu uma discussão que há anos ocupa tribunais, juristas e operadores do direito: até que ponto investigações baseadas em fatos remotos podem…
O bastonário da Ordem dos Advogados alerta para uma violação dos direitos dos cidadãos e do direito internacional. João Massano diz ainda que Israel deveria pagar o repatriamento dos portugueses.
Mais de 300 pessoas desfilaram em Coimbra contra a homofobia e transfobia, numa iniciativa da Plataforma Anti-Transfobia e Homofobia de Coimbra, num momento considerado "particularmente sensível".
O ministro e ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, participou de um encontro promovido pelo Insper Law dedicado a discutir os caminhos da magistratura, o papel da advocacia e os desafios contemporâneos enfrentados pelo sistema de Justiça brasileiro. A palestra reuniu estudantes, professores e convidados em torno de uma conversa marcada […]
O post Ministro Cesar…
Em agenda voltada ao fortalecimento do diálogo institucional, o presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco, e o diretor adjunto de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, receberam nessa quinta-feira (23), na sede da entidade, o jornalista e advogado Hervelt César e […]
O post ESA/CE – Diálogo…
A ministra argumentou que a democracia transcende o rito eleitoral, centrando-se, sobretudo, na capacidade de conviver com o contraditório. “Hoje eu falo menos na liberdade e falo mais na libertação, na ação permanente pelas liberdades”, afirmou, ao estabelecer um paralelo entre o texto constitucional e a pedagogia de Paulo Freire.
O post “A Constituição Federal não deve ser uma fotografia…
CPI do Crime Organizado (Imagem: Lula Marques | ABr) Marcelo Aith* O relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira à CPI do Crime Organizado parte de uma constatação incômoda: a criminalidade organizada no Brasil deixou de ser apenas um problema de segurança pública para se tornar uma ameaça estrutural à soberania estatal, à democracia e […]
O post Crime organizado, Estado capturado…
No texto que acompanha a petição, os peticionários lembram ao presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, que "as Nações Unidas (ONU) e os seus especialistas em direitos humanos condenaram as 'terapias de conversão'
A maioria conservadora do Tribunal contou com o apoio de duas juízas nomeadas pelos Democratas – Sonia Sotomayor e Elena Kagan – na decisão contra a proibição do Colorado à 'terapia de conversão'
Antes da criação do Novo Atestmed, os trabalhadores que solicitavam o auxílio por incapacidade temporária — antigo auxílio-doença — precisavam, na maioria dos casos, passar por perícia médica presencial no Brasil. Agora, com a nova medida do Ministério da Previdência Social em conjunto com o INSS, o benefício poderá ser concedido inicialmente apenas com o envio de documentos médicos
O post Novo…
Laurel Hubbard, halterofilista neozelandesa assumiu-se abertamente transgénero nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020
A lei, que deverá ser agora revogada, foi aprovada há oito anos e a AMCP recorda que já em 2018 se tinha pronunciado sobre ela
A liberdade de ordenar o destino dos bens após a morte é um direito que merece discussão. Uma manifestação de confiança nas famílias com impacto na habitação e no investimento no interior do país.
"É muito negativo porque cria enormes entraves no dia-a-dia das pessoas e passa a perceção de que nós temos um problema de saúde mental", diz a ILGA-Portugal
Os deputados vão discutir iniciativas do Chega, CDS-PP e PSD que visam revogar ou alterar a Lei n.º 38/2018, que consagra a autodeterminação da identidade e expressão de género
A participação das mulheres entre os donos de negócios no Amazonas passou de 25% em 2012 para 30,8% em 2025, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AM). Levantamento realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta ainda que o setor de serviços concentra 44,5% dos empreendimentos liderados por mulheres,…
Se saiu da equipa, perdeu direito ao voto nas eleições do clube. Ainda uma troca de nomes bastante compreensível. Qual será a razão?
Foram cinco as organizações que se manifestaram contra os projetos de lei apresentados, que dizem criar medo e incerteza e desproteger as crianças e adolescentes que já iniciaram a transição.
O Decom (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério Público do Estado, vai realizar, das 9h às 16 horas desta quarta-feira, um seminário intitulado “Apostas On-line (Bets) e Direitos do Consumidor”. A atividade ocorrerá no auditório da Escola Superior do MP (ESMP), em Fortaleza. O seminário integra a programação da Semana do […]
O post Decon promoverá seminário sobre…
Faz tempo que a filósofa francesa Simone Weil fez esta advertência: "o conceito de obrigação tem precedência sobre o direito", resaltando que um direito só existe se houver uma obrigação correspondente. Está correta essa constatação
O post A impunidade destrói o Direito Djalma Pinto apareceu primeiro em Blog Edison Silva.
O parlamentar petista reuniu propostas em discussão no Senado para criar um texto que combata o assédio comercial, sem retirar direitos das pessoas idosas
O post Comissão aprova projeto de Paulo Paim que reforça proteção a idosos em contratos de crédito apareceu primeiro em PT no Senado.