A isenção será garantida ao cidadão que possuir inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou comprovar renda de até três salários-mínimos. Caso não possua os documentos, a pessoa poderá assinar uma declaração de pobreza.
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Mais de 3 mil crianças são registradas sem o nome do pai todos os anos no Espírito Santo. Agora, um novo sistema digital dos cartórios permite reconhecer a paternidade pela internet e até iniciar investigações sem sair de casa. A plataforma, disponível no site oficial dos Cartórios de Registro Civil, marca uma mudança no acesso […]
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Tem início nesta segunda-feira, em todo o País, a 4ª edição do Registre-se, principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica para pessoas e populações em situação de vulnerabilidade. O mutirão, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, será realizado até o dia 17 […]
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El atasco en los consulados de países como Argentina, Cuba, Brasil o México por el aluvión de solicitudes en base a la Ley de Memoria Democrática hace que 632.760 peticiones estén aún pendientes y solo un 25% hayan sido inscritas, según los datos a los que ha accedido elDiario.es
Los 'niños de la Guerra Civil' españoles llevan un año sin cobrar su pensión de Rusia: “No podemos esperar más”
Tres…
O Tribunal de Justiça do Ceará está com inscrições abertas para próxima edição do mutirão “Meu Nome, Minha História”. Trata-se de uma campanha de retificação de nome e gênero para pessoas trans. O formulário para participar da mobilização já está disponível no site do TJCE, informa a assessoria de imprensa do Poder. Podem participar pessoas […]
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