O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de aprovar uma alteração na Resolução nº 547, de 2024, que estabelece regras para as execuções no Judiciário. A partir de agora, processos judiciais de cobrança de dívidas com bancos no valor até R$ 10 mil e nos quais não sejam localizados o devedor ou bens passíveis de […]
Corregedoria-Geral de Justiça acompanhou a aplicação do 3º ENAC, etapa obrigatória para futuros concursos de cartórios
Candidatos em Campo Grande realizaram o 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) na UCDB neste domingo. A prova, acompanhada pela Corregedoria-Geral de Justiça de MS, é requisito para concursos de cartórios.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) recebeu a visita institucional de representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em uma agenda estratégica voltada à avaliação e ao fortalecimento de políticas públicas ligadas à infância, juventude e equidade. A visita do conselheiro Fábio Francisco Esteves, supervisor de Políticas Nacionais da Infância, da Promoção […]
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O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) vai receber, nesta terça-feira, em Brasília, o Prêmio Solo Seguro Edição 2025/2026. A prmeiação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Estado do Ceará será representado pelo Idace, por meio do superintendente João Alfredo e do superintendente adjunto Antonio Rodrigues Amorim. A solenidade será realizada às […]
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Segundo dados do Painel Nacional do Crime Organizado, 13 mil ações penais contra integrantes de organização criminosa aguardavam julgamento na primeira instância até o fim de 2025
O CNJ lançou a ferramenta A.DOT SNA para facilitar a busca ativa de crianças e adolescentes; saiba como funciona o cadastro legal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a resolução que cria um contracheque único para a magistratura. A votação foi realizada na manhã desta terça-feira (26) O texto foi apresentado na semana passada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para seguir decisões do Supremo que limitaram os […]
23 de maio de 2026 – A Justiça da Itália anulou, nesta sexta-feira (22), a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A determinação foi tomada pela Suprema Corte de Cassações, […]
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Defesa comemora ao citar “perseguição política”; Luan Araújo, perseguido por ela com arma em punho, lamenta decisão
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o concurso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), diante da apuração do uso de inteligência artificial na correção da prova prática de sentença criminal, cuja pontuação foi atribuída de forma fracionada, sem identificação de fatores efetivamente considerados. Segundo o CNJ, houve apontamento de padronização incomum das respostas oferecidas […]
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Em meio ao desgaste da imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) e aos crescentes questionamentos direcionados às instituições públicas, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (11) que magistrados reajam com “resiliência” às críticas e ataques voltados ao Judiciário. A declaração foi feita em Brasília durante a abertura da reunião preparatória do […]
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Por 61 votos a favor, oito contrários e duas abstenções, o desembargador Paulo Régis machado Botelho teve a sua indicação aprovada para o Conselho Nacional de Justiça, para o biênio 2026/2028. Além de Paulo Régis, também foram aprovados para o CNJ: Ilan Presser, Andréa Cunha Esmeraldo, Kátia Magalhães Arruda e Noemia Aparecida Garcia Porto. O […]
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Por Nicoly Maia
O post População preta e parda cresce em São Paulo e chega a 41,8%, mas desigualdade racial ainda persiste, apontam especialistas apareceu primeiro em Todo Dia.
21 de abril de 2026 – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, provocou reações dentro da magistratura. Durante sessão no Tribunal de Justiça do Pará […]
The post Judiciário: Desembargadora do Pará critica cortes de “penduricalhos” e fala em crise Magistrada reage a decisão do STF sobre benefícios do Judiciário…
21 de abril de 2026 – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, provocou reações dentro da magistratura. Durante sessão no Tribunal de Justiça do Pará […]
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Tribunal acolhe pedido também por condenação por porte ilegal de arma, além do caso do CNJ.
O post Corte italiana dá nova decisão a favor da extradição de Carla Zambelli apareceu primeiro em Blog Edison Silva.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta terça-feira (14), a configuração de sua próxima cúpula, com a eleição unânime do ministro Luis Felipe Salomão para a presidência da Corte no biênio 2026–2028. O vice-presidente será o ministro Mauro Campbell Marques. A escolha, embora alinhada à tradição de antiguidade, ganha contornos políticos ao ocorrer em […]
O post Com eleição unânime,…
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira (13), em razão do ponto facultativo decretado para a celebração dos 300 anos de Fortaleza. A medida foi estabelecida por meio da Portaria nº 723/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo, e altera temporariamente o funcionamento das unidades judiciais […]
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram nesta quinta-feira (9) uma resolução conjunta para regulamentar os pagamentos de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público. A regulamentação cumpriu uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, limitou o pagamento dos penduricalhos, que são […]
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No Dia do Jornalista, Edson Fachin destaca imprensa como pilar do Estado de Direito.
O post Fachin diz que imprensa exerce papel fundamental para a democracia apareceu primeiro em Blog Edison Silva.
06 de abril de 2026 – A Justiça de São Paulo investiga um grupo suspeito de tentar aplicar um golpe de quase R$ 1 bilhão sobre a herança de João Carlos Di Genio, empresário que criou […]
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Autoridades e especialistas com reconhecida atuação na temática indígena terão vez na reunião ampliada do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará o evento, na próxima quarta-feira, das 9h30 às 12 horas, em suas sede, em Brasília. Com a […]
O post CNJ promoverá fórum…
26 de março de 2026 – A Justiça da Itália autorizou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, em decisão já comunicada ao governo brasileiro e que acelera o desfecho de um caso acompanhado pelo Supremo Tribunal […]
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O STF e o CNJ expressam sua irrestrita solidariedade aos juízes Franciele e Fábio, cujas trajetórias de excelência e compromisso com a causa pública honram a magistratura brasileira. Reafirmamos que o racismo, em qualquer de suas formas, não é apenas um ataque individual, mas uma agressão direta aos valores democráticos e aos pilares da Constituição Federal de 1988,
O post Repúdio a agressão…
Ouvidoras e ouvidores judiciais de todo o Brasil estiveram reunidos, nesta semana, em Mato Grosso, durante o XIV Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais. O evento está consolidado como um dos principais fóruns de discussão sobre inovação, escuta institucional e aprimoramento das ouvidorias no Poder Judiciário brasileiro. Representando o Tribunal de Justiça do Ceará […]
O post…
O desembargador Paulo Régis Machado Botelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará, foi indicado para conselheiro pelos próximos dois anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele irá substituir o desembargador Alexandre Teixeira Cunha, do TRT da 1ª Região, do Rio de Janeiro. O nome do desembargador cearense será encaminhado ao […]
O post Desembargador cearense é indicado…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), no Espírito Santo. A medida foi tomada durante sessão realizada nesta terça-feira (17) e marca um avanço na apuração de possíveis irregularidades na…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (16) que 126 magistrados foram condenados pelo órgão à aposentadoria compulsória desde 2006. O número foi divulgado após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que a perda do cargo, e não a aposentadoria compulsória, pode ser aplicada como pena máxima aos magistrados […]
O post Em 20 anos, CNJ puniu 126…
O número foi divulgado após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que a perda do cargo, e não a aposentadoria compulsória, pode ser aplicada como pena máxima aos magistrados condenados administrativamente pelo conselho.
O post 126 magistrados brasileiros estão aposentados compulsoriamente por terem cometido faltas graves apareceu primeiro em Blog Edison Silva.