Governo de SC vai à Justiça para suspender cotas da pesca da tainha

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) entrou com uma Ação Civil Pública nesta segunda-feira (15/06) contra a União. A medida busca suspender as cotas da pesca artesanal da tainha no estado. Além disso, a ação pede a anulação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51/2026. O documento limita a modalidade de arrasto de praia, […]

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Governo irá voltar com a ‘taxa das blusinhas’? Nova cobrança sobre compras internacionais está no radar

O governo tem a intenção de retomar a tributação de compras internacionais acima dos US$ 50 que foram zeradas em maio deste ano, em uma decisão considerada “eleitoreira”. A conhecida “taxa das blusinhas” deve retornar em 2027 com uma nova configuração. Com a reforma tributária sobre o consumo, a arrecadação ficará por conta da Contribuição […]

União cobre R$ 834,8 milhões em calotes de estados e municípios em maio; total no ano chega a 2,2 bilhões

A União pagou R$ 834,8 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em maio deste ano, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional. Em 2026, o valor já chega a R$ 2,2 bilhões de dívidas de entes federados […]

Governo lança linha de crédito para financiamento de motocicletas com juros subsidiados

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (12) uma linha de crédito com garantia da União destinada ao financiamento de motocicletas e bicicletas elétricas com taxas de juros abaixo das praticadas pelo mercado. Em evento no Palácio do Planalto, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que os […]

Governo autoriza saída de funcionários mais cedo em dias de jogos da seleção, mas cobra compensação

O governo federal publicou as regras de funcionamento da Esplanada dos Ministérios nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2026. Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11) permite a flexibilização dos horários de […]

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El Niño 2026 começa e coloca Brasil em alerta para eventos climáticos extremos

Fenômeno foi confirmado pela NOAA e pode se tornar um dos mais intensos já registrados, aumentando riscos de secas, enchentes e ondas de calor A Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA) confirmou nesta quinta-feira (11) o início do El Niño 2026/2027, fenômeno climático que altera padrões de temperatura e chuva em diversas [...]

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Pode haver prejuízos aos agricultores e restrição de crédito, diz ministro da Fazenda após aprovação de projeto no Senado

Depois da aprovação do projeto que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que poderá haver restrição de crédito ao agronegócio. “Uma medida que transborde os seus limites pode inclusive trazer prejuízo aos agricultores, o que tem sido alertado, não […]

Governo registra Pix como marca de alto renome no INPI

O governo federal registrou o Pix, sistema de pagamento instantâneos criado pelo Banco Central, como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida foi anunciada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável,…

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Governo federal injeta R$ 1 bilhão em linha de crédito para a aviação

O Governo Federal publicou na segunda-feira (8) medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de empresas que operam o transporte aéreo doméstico regular no país. A medida reforça uma linha emergencial de crédito criada para dar liquidez ao setor diante da alta dos custos operacionais, especialmente […]

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Calendário do PIS/Pasep em junho 2026: veja valores e quando o abono fica disponível

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao mês de junho, será feito no dia 15 para milhões de trabalhadores. Previsto no artigo 239 da Constituição Federal, o valor pode chegar a um salário-mínimo. A data de pagamentos segue o calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O dia […]

Bolsa Família junho 2026: veja datas de pagamentos e quem poderá recebê-lo

O Governo Federal divulgou as datas do Bolsa Família para junho de 2026, seguindo um cronograma baseado pelo final do Número de Identificação Social (NIS). Os pagamentos começam no dia 17 e vão até 30 de junho, com valor mínimo de R$ 600 por família. A quantia varia conforme a composição familiar. Cada criança de […]

Brasil planeja anunciar primeira emissão de títulos em iuanes durante viagem de delegação à China este mês

O governo brasileiro planeja anunciar sua primeira emissão soberana de títulos na China, denominados em iuanes, durante uma viagem de uma delegação de autoridades brasileiras a Xangai e Pequim no fim deste mês, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento direto do assunto. O plano de emissão dos chamados “panda bonds” vem após o país […]

Política: Lula critica filhos de Bolsonaro após relatório dos EUA Presidente associa proposta de tarifa sobre produtos brasileiros à atuação de aliados do ex-presidente junto ao governo norte-americano

02 de junho de 2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atribuiu, nesta terça-feira (2), à atuação de integrantes da família Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos a divulgação do relatório que […]

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Feriados: nova lei já vale e muda regras para trabalhadores

Depois de diversos adiamentos, a Portaria nº 3.665/2023, que exige convenção coletiva para o trabalho em feriados, entrou em vigor. Na prática, isso significa que empresas não poderão decidir sozinhas se seus funcionários trabalharão em feriados. A medida foi publicada originalmente em novembro de 2023 pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, desde então, vinha […]

Governo volta a atacar família Bolsonaro e promete reciprocidade se tarifa de 25% dos EUA for aplicada

O governo voltou a atacar a família Bolsonaro e a acusou de “ingerência” e de ter “sabotado por interesses pessoais” o diálogo comercial entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para evitar a aplicação de tarifas dos norte-americanos contra o Brasil. Em nota divulgada início da tarde desta terça-feira (2), a Secretaria de […]

Brasil regulamenta baterias no setor elétrico e avança com leilão, previsto para dezembro

O Brasil deu dois passos importantes nesta terça-feira para ampliar a adoção de armazenamento de energia no setor elétrico, com a aprovação da regulamentação para essas tecnologias e a assinatura pelo governo da portaria com as regras para o primeiro leilão de contratação desses sistemas. Os avanços ocorrem em momento em que o Brasil passa […]

Anac reduzirá ações de fiscalização por conta de bloqueio em orçamento

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá que reduzir em 40% as ações de fiscalização por conta de um bloqueio de R$ 24 milhões do seu orçamento, informou a autarquia nessa segunda-feira (1º). A medida afeta a fiscalização em companhias aéreas, aeroclubes, oficinas mecânicas, fabricantes de peças e outros, além de suspender de forma […]

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