Por unanimidade, Corte determina que provas obtidas por revitimização de vítimas de crimes sexuais são nulas

Por Ana Pompeu (Folhapress) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), propôs ao presidente da corte, Luiz Edson Fachin, a edição de uma súmula para definir que toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou implique renúncia de receita deve ser acompanhada de estimativa de impacto orçamentário e financeiro. A […]

Gilmar Mendes (na foto) é relator da ação que definirá a tese de repercussão geral sobre a validade da pejotização

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a decisão que paralisava todos os processos sobre reconhecimento de vínculo empregatício envolvendo pejotização. Com a suspensão retirada, as ações voltam a tramitar até o segundo grau da Justiça do Trabalho.

O ministro Gilmar Mendes enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma proposta de súmula para fixar o entendimento da Corte sobre a aprovação de pautas-bomba pelo Congresso Nacional. A proposta está baseada em julgamentos sobre o tema e pretende consolidar o entendimento de que leis que concedem benefícios fiscais sem compensação […]

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Blitz em Taguatinga encontrou uma arma com um dos seguranças do ex-presidente

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Corte esclarece pontos da decisão sobre o artigo 19 do MCI e detalha regras de responsabilização por conteúdos ilícitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a tese final do julgamento dos recursos protocolados contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilidade civil das big techs por conteúdos ilegais. O texto deverá basear os processos que tramitam no Judiciário de todo o país e esclarece a decisão na qual o Supremo […]

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Decisao do STF não cabe mais recursos. Big Techs são obrigadas a acatar.

Por Redação

O post STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo apareceu primeiro em Todo Dia.

O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes

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A condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (16), produz efeitos que ultrapassam o campo jurídico. A pena de quatro anos e dois meses de prisão, a inelegibilidade e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal reforçam uma disputa política que já começa a […]

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PGR enviou ao STF parecer contrário ao pedido de Bolsonaro para revisar a condenação no caso da trama golpista. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Parecer enviado ao STF sustenta que defesa não apresentou fato novo capaz de justificar mudança na pena imposta ao ex-presidente

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (16), manter as prisões do pai do banqueiro Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, e do primo dele, Felipe Vorcaro. De acordo com as investigações, Henrique e Felipe auxiliavam Vorcaro na ocultação de recursos do esquema de fraudes no sistema financeiro por meio do Banco Master. […]

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão ainda cabe recurso. O colegiado entendeu que Eduardo Bolsonaro tentou interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado na ação penal da chamada…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Cabe recurso contra a decisão. Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade […]

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação ao Judiciário no curso do processo da tentativa de golpe que julgou e também condenou seu pai, Jair Bolsonaro (PL). Votaram nesse sentido o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia […]

Filho de Bolsonaro foi condenado por unanimidade por colaborar com o tarifaço para prejudicar o Brasil

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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa (DC) criou perfis em diferentes redes sociais e admitiu que estuda a possibilidade concorrer ao Palácio do Planalto. “Estou estudando a possibilidade de, chegado o momento fixado pela lei, me lançar na disputa pelo emprego mais difícil e complexo do nosso país”, disse o ex-ministro em […]

O sargento Estácio Leite da Silva Filho foi parado em uma blitz em Brasília (DF) nesta segunda-feira (15) com uma arma de fogo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar. Ao ser abordado, o sargento alegou que estava levando o equipamento para “reparos“. Ele dirigia um veículo oficial da Presidência da República […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a legitimidade da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará para propor ações de controle de constitucionalidade contra leis legislativas perante o Tribunal de Justiça do estado (TJ-CE). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7821 , na sessão […]

O post OAB-CE tem…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre uma arma de fogo de propriedade de Bolsonaro apreendida em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na noite de ontem (15). O […]

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Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (15) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo da trama golpista.

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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona trechos da resolução que flexibilizou as regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça. Segundo a […]

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de aprovar uma alteração na Resolução nº 547, de 2024, que estabelece regras para as execuções no Judiciário. A partir de agora, processos judiciais de cobrança de dívidas com bancos no valor até R$ 10 mil e nos quais não sejam localizados o devedor ou bens passíveis de […]

Por Luísa Martins e Raphael Di Cunto (Folhapress) — Decisões envolvendo as eleições inauguraram um novo ponto de atrito entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Um grupo de magistrados da corte se prepara para atuar como uma espécie de instância revisora de decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e fazer frente à gestão de […]

Permanência do ex-banqueiro na sede da PF estava condicionada às negociações com a PGR A permanência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em uma cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, está prestes a ser reavaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A análise ocorre depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a segunda proposta de […]

A Prefeitura de Campinas vai ter até março de 2027 para substituir 598 cargos comissionados por servidores concursados. A decisão é do Supremo Tribunal Federal e amplia o prazo inicial de 120 dias que tinha sido definido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso começou em março, quando o TJ considerou inconstitucionais centenas […]

Por Luísa Martins (Folhapress) – O julgamento da ação penal aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na qual ele é acusado de atuar nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro, começa nesta terça-feira (16), com a tendência de que a Primeira Turma condene o parlamentar. Por não ter constituído advogado próprio, Eduardo será defendido…

Um dia antes de seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu pelas redes sociais que o governo dos Estados Unidos restabeleça sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Na publicação, Eduardo afirmou que o STF está se preparando […]

Justiça italiana nega extradição e aponta dúvidas sobre imparcialidade de Alexandre de Moraes em processo.

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